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Texto preparado para os Estudos em Memória do Prof. Doutor J.L. Saldanha Sanches, incluído no volume II, dedicado ao Direito privado, processual e criminal, Coimbra, Coimbra Editora, 2011, dedicado às "penas de trabalho", relevância do... more
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      Criminal Law, Criminal Justice, Work and Labour, Philosophy of Punishment
Texto preparado para a Revista Vida Judiciária, n.º 205 (janeiro/fevereiro 2018), na sua edição temática lusófona dedicada ao branqueamento de capitais e "compliance".
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      Criminal Law, Civil Law, Banking, Banking Law
No passado mês de outubro de 2017, o texto de uma decisão do Tribunal da Relação do Porto chocou e provocou muitas reações e comentários, das redes sociais até aos jornais e comentadores. Juristas ou não juristas, uma grande maioria ficou... more
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      Law, Criminal Law, Criminal Justice, Judicial Decision-Making
Syllabus of Intensive Course (2017): «After the recent controversial process of appointing a new Supreme Court Justice for the Supreme Court of the United States (SCOTUS) and following the major role that the decisions of the Portuguese... more
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      Constitutional Law, Judicial review, Judicial Precedent, Supreme Court