Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)

The present paper sets out a number of paradoxes and reasons for and against electronic bureaucracy during the Economic Adjustment Programme in Portugal; it is an attempt to build a viable model for public administration where people and technology work together to meet the needs of the state and society, reinventing processes and making them faster, cheaper and more efficient, without putting at risk the core values of public service and sovereignty, invoking the importance and the role of information and communication technologies in state reform. It questions the view that there is no inevitable and irreversible paradigmatic shift against a more efficient, transparent, professional and independent government administration, and argues and proposes a new reshaped bureaucratic model for a more trustworthy and service-oriented government based on information and communication technologies. Organisational interoperability is the most critical factor in e-government and e-governance success. The interoperability of processes aims at making various processes work together across the public sector in a seamless fashion. We start with a cross-organisational, collaborative, network-based approach, and a citizen-oriented view and we look to the post New Public Management (NPM) and New Weberian approaches, considers the recent electronic tools and possibilities they offer, and visit the “whole of Government”, “Joined up Government”, “Digital Era Governance” and ‘transformational’ approaches explicitly linked to e- government initiatives as a possible contribution to the economic adjustment in Portugal. Collaborative public management is the process of facilitating and operating in multi- organizational arrangements to solve problems that cannot be solved or solved easily, by single organizations, such as the resolution of citizens and businesses life events. Traditional boundaries must not only be understood, but also extended to accommodate the new realities of a more interactive public administration, strengthening government capacities, enhancing public trust and making it more effective, efficient, accountable and citizen-oriented. Perhaps it is time to not only rediscover bureaucracy, assuring effectiveness, efficiency and economy, but also to extend the scope further to include trust, coordination, collaboration and corruption control, in a “Real-Time-Government”.

O New Public Management (NPM), na tentativa de superar a rigidez e a paralisia do modelo burocrático, acabou por transformar a administração pública numa soma de partes independentes, autogeridas e autoprotegidas, em vez de um todo coerente, integrado e percetível por parte do cidadão e dos agentes económicos. As administrações públicas respondem hoje de forma tendencialmente recentralizadora, acentuando a importância da interoperabilidade baseada na colaboração interdepartamental e desafiam os sistemas e tecnologias da informação para um novo papel transformador na reforma da administração pública. Pretende-se contribuir para a construção de um modelo viável de administração pública onde pessoas e máquinas cooperem para satisfazer as necessidades do estado e da sociedade, reinventando processos mais rápidos e mais eficientes, sem colocar em risco valores fundamentais de soberania e de serviço público, chamando à atenção para a necessidade de aprofundar o estudo científico e interdisciplinar deste processo de mudança.

A investigação sobre o e-government vem fornecendo nos últimos anos resultados proveitosos e viáveis em termos de inovação sociotécnica, mas fica muito aquém quando se trata de levar em consideração uma perspetiva meta-organizacional ao nível da totalidade do sistema político-administrativo, mais orientado às necessidades dos cidadãos e agentes económicos. Cada vez mais as tecnologias da informação e a as ciências político administrativas têm contribuído para a análise das inovações e processos de adoção no setor público, embora quase sempre a partir de perspetivas específicas de uma única organização. Analisa-se o papel dos novos modelos colaborativos no e-government. Com efeito, ainda são poucas as análises integradas e interdisciplinares relacionadas com as tecnologias da informação e com os processos de inovação no sistema político-administrativo. Propõe-se uma dialética entre subjetivismo do “ser” e o objetivismo processual do “dever ser” no estudo do e-government e salienta-se a importância da experiência prática na formulação teórica.

Baseado na experiência de mais de trinta anos em tarefas relacionadas com a gestão e promoção das tecnologias da informação na modernização de várias administrações públicas, este texto pretende fazer uma análise crítica dos mecanismos, estratégias e paradoxos da governação dos sistemas e tecnologias da informação (SI/TI) e do papel e importância dos recursos informacionais na transformação do aparelho de Estado num contexto da reforma das estruturas da Administração Pública portuguesa. Pretende-se apresentar uma reflexão sobre as missões do Estado, as competências e os níveis de soberania requeridos na gestão dos SI/TI, os actuais estágios de maturidade das entidades responsáveis pela governação dos SI/TI e salientar a importância do planeamento e das arquitecturas dos sistemas e tecnologias da informação na transformação da Administração Pública rumo ao futuro. Por último, propõe-se a criação de cadeias de valor em “tempo real” capazes de transformar os activos intangíveis de informação e conhecimento na prestação completa, universal e integrada de serviços electrónicos aos cidadãos e agentes económicos.

A introdução das tecnologias da informação na sociedade portuguesa tem hoje (1988), e à partida, um grande desafio pragmático que é a integração plena de Portugal na Comunidade Econónica Europeia e a criação do mercado único a partir de 1992. Trata-se de una questão de sobrevivência, face a novos desafios e a novas oportunidades de desenvolvimento para um pais que, tendo saído de una revolução an 1974, an plena crise mundial do petróleo, teve de arrancar com base numa estrutura industrial desactualizada e ma l preparada para a nova sociedade da informação.
Não podendo aprofundar aqui todas as conponentes estratégicas
conducentes ao desenvolvimento da sociedade portuguesa através das tecnologias da informação, tentarei dar una ideia geral do que está a acontecer neste sector an Portugal, nomeadamente, no ensino, na indústria, nas telecomunicações, na investigação, na estatística e principalmente, na Administração Pública que é o sector que eu melhor conheço e onde se verificaram, nos últimos anos, profundas mudanças nas estruturas de coordenação das Tecnologias da informação e de Modernização Administrativa.

O New Public Management (NPM) ao patrocinar o reforço da autonomia de gestão ao nível organizacional e dos dirigentes da administração pública conduziu na maior parte dos países do mundo, e ainda está a conduzir em Portugal, a uma fragmentação do sistema administrativo que poderá ter efeitos negativos na prestação de serviços ao cidadão e aos agentes económicos e em particular na resolução de problemas complexos. As tecnologias da informação e comunicação )TIC) oferecem a possibilidade de contrabalançar estes efeitos através de uma gestão de processos inter-organizacionais, construída a partir dos eventos de vida dos cidadãos e das empresas. Combate-se a fragmentação através de uma visão integrada e da coordenação horizontal. Pretende-se neste texto identificar os constrangimentos e as oportunidades que conduzam à transformação das estruturas e processos da administração pública, ultrapassando as fronteiras de cada organismo em particular, para que seja possível prestar serviços cada vez mais personalizados e eficazes a partir de uma administração pública mais transparente, proactiva e em tempo real. Por fim apresenta-se de forma sumária um modelo de avaliação do e-Government colaborativo através de uma proposta da análise a alguns dos principais sistemas transformacionais em curso na administração pública portuguesa.